Projeto de Lei prevê gratuidade em passagens aéreas para idosos.
Na última semana foi aprovado, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto de lei que prevê a concessão de assentos gratuitos para idosos em aeronaves. O projeto segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Se aprovado, o direito que já é concedido nos meios de transporte rodoviários e ferroviários passará a ser aplicado para os meios de transporte aéreos. Garantindo aos idosos, com idade superior a 60 anos, passagens aéreas gratuitas ou descontos a partir de 50%.
O Estatuto do Idoso, estabelecido em 2003, prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. E 50% de desconto (no mínimo) no valor das passagens, quando as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas.
O Projeto de Lei 482/11, do Senador Vital do Rêgo, vem alterar o Decreto 5.934/06, que estabelece que a concessão de descontos deve ser aplicada sobre os meios de transporte rodoviários, ferroviários e aquaviários. Segundo o senador, trata-se de “grave equívoco”, dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias. Assim, inclui a modalidade ‘aérea’ aos meios de transporte interestaduais descritos no Decreto.
Se o projeto tornar-se lei, muitos idosos terão a oportunidade de realizar a sua primeira viagem de avião. Restará saber quais serão os procedimentos a serem tomados para usufruir do benefício.
Solicitação de Passagem Gratuita
Atualmente, para utilizar o benefício, o idoso deve solicitar o “Bilhete de Viagem do Idoso” com, pelo menos, três horas de antecedência, apresentando documentos que comprovem sua idade e renda. No dia da viagem, deve comparecer para embarque com, no máximo, trinta minutos de antecedência da hora marcada para início da viagem, sob pena de perda do benefício.
Para utilizar o desconto de 50%, quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso deve adquirir o bilhete com, no máximo, seis horas de antecedência, para viagens com distância de até 500 km, e com, no máximo, doze horas para viagens com distância superior a 500 km.
Saiba mais sobre Passagens aéreas gratuitas para idosos:
Passagens aéreas gratuitas para idosos Lei aprovada no Senado
Viagem na Lata 
Agradeço a quem me esclarecer esta duvida: no caso de as 2 passagens aereas para idosos estarem ja preenchidas, estarão disponiveis sòmente outras duas com o desconto de 50% ou mais de 2 ? obrigado
Boa noite, Maurice!
Obrigada por visitar nosso blog.
Na verdade, o Decreto em questão não estabelece um número mínimo ou máximo de assentos que devem ser disponibilizados com desconto. Portanto, uma vez que os 2 assentos gratuitos estejam ocupados, qualquer idoso pode solicitar o desconto, desde que obedeça os prazos para reserva.
Ola Thais, obrigado pelo esclarecimento, tenha uma muito boa noite!
THAIS, bom dia!
Este projeto ja esta em vigor e como devo proceder?
obrigada
Lúcia
Olá, Lucia!
Infelizmente o projeto ainda não está em vigor. Por enquanto só é possível adquirir passagens com gratuidade nos meios de transporte rodoviários.
Mas saiba que estamos cobrando uma resposta da Câmara, e logo tenhamos novidades, publicaremos aqui.
Edna
Por favor preciso tirar uma duvida, então se eu chegar no aeroporto e querer comprar uma passagem para meu pai que tem 70 anos, eu já posso comprar c/ 50% de desconto, a cia saberá me informar sobre essa lei.
Ola Thais,
Obrigada por esta materia sobre este Decreto. Por favor pode me dizer se ha esta gratuidade ou ao menos algum desconto para passagens ao exterior?
Muito obrigada.
Mari
Olá, Mari!
Esse Decreto abrange somente as viagens interestaduais, portanto não se aplica às viagens internacionais.
E, infelizmente, não há nenhuma outra lei, tratado, decreto que garanta esse tipo de benefício ao idoso. Porém, como o Projeto ainda está em análise pela CDH, vamos aguardar o parecer e quais serão as medidas tomadas pelas companhias aéreas para se adequarem, caso este seja aprovado.
Continue acompanhando nosso blog.
Ola Thais!
Muito obrigada pela resposta e ficamos no aguardo das medidas e novas decisoes.
Boa noite,
Mari
Olá Thais, por gentileza já está em vigor esta lei, pois minha mãe tem 69 anos e deseja viajar para cascavel ela poderá pagara só 50% da passagem/ desde já agradeço
Regina
Olá Regina. O Projeto ainda não foi aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos (CDH). Continue acompanhando nosso blog, pois informaremos assim que estiver aprovada.
Olá! Thais. Por gentileza, quando tiver,mais notícias sobre preços de passagens para idosos acima de 61 anos em vôos internacionais ,por favor voce poderia nos comunicar também? Pois temos uma filha que está nos Estados Unidos,precisamente em Minessota e já há anos não a vemos.Obrigada.
Rose .
Olá, Rose!
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Abraço.
Thais,obrigada pela resposta,pediria por favor de colocar o meu nome sòmente como Rose,por favor. Obrigada.
Boa noite,gostei muito desse blog,estou precisando esclarecer se a gratuidade para idosos,é ou não lei em transportes aéreos nacionais.
obrigado,e um grande abraço.
Olá, Claudia! Ainda não. O projeto foi aprovado pelo Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Saiba mais aqui: http://wp.me/p1QQlM-oR
Continue nos acompanhando, pois postaremos informações sobre cada etapa do processo de aprovação desse projeto.
Pingback: Passagens aéreas gratuitas para idosos Lei aprovada no Senado | Viagem na Lata
gostaria de saber se já está em vigor pois, minha irmã tem que viagar motivo de doença aguardo resposta.
Olá, João!
A lei ainda não entrou em vigor. Ela ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. Confira mais informações nesse post: http://viagemnalata.com/2012/07/11/passagens-aereas-gratuitas-para-idosos-lei-aprovada-no-senado/
ola por favor me esclareça: vou viajar para ir busca uma pessoa idosa, mas voltarei no dia seguinte, como faço para fazer essa idosa embarque comigo no mesmo voo que eu
Olá, Ronaldo. Esse projeto de lei ainda não está em vigor. Portanto, ainda não é possível adquirir passagens aéreas com gratuidade.
Estamos acompanhando passo a passo essa tramitação e assim que aprovada, informaremos à todos os nossos leitores imediatamente.
Boa noite Thaís tenho 66 anos comprei passagem no site de uma empresa aerea em promo para novembro e tenho que alterar por motivo superior para 22 de setembro por ser idoso tenho que pagar algum encargos? aguardo resposta, obrigado PAULO
Olá, Paulo!
Normalmente as companhias aéreas cobram algumas taxas para alteração de data sim, principalmente nos casos de passagens promocionais, onde são cobradas: a multa de alteração mais a diferença entre o preço que você pagou e o preço da passagem na nova data. Essas taxas são independentes da idade do passageiro. O ideal é que você verifique as regras impressas no seu bilhete ou entre em contato com a companhia aérea para que ela possa calcular essas taxas para você.
Thaís obrigado pela resposta este blog realmente tira nossas duvidas
ola Thais eu queria saber se o idoso tem que pagar passagem?
por que eles sao acima de 60 anos de idade e eu nao entendi esse negocio de assentos
Thaís bôa noite fiz uma alteração do meu vôo, paguei uma taxa acima do valor da compra me arrependi do dia alterado se eu voltar ao balcão da empresa e fazer outra alteração vou ter que pagar mais taxa?
Bom dia, Paulo!
Sim. A taxa é cobrada a cada alteração que é realizada. Nesses casos vale a pena consultar o preço da compra de uma nova passagem e o valor a ser recebido, caso você cancele e solicite o reembolso. Dependendo do caso, vale a pena cancelar e comprar outra passagem ao invés de alterar.
Olá. Diana!
Como essa lei ainda não entrou em vigor, o idoso paga a passagem normalmente. O que a proposta prevê é que, para cada voo, a companhia aérea reserve dois assentos gratuitos para idosos. Caso um terceiro idoso deseje embarcar no mesmo voo, este não terá direito ao assento gratuito, pois os dois assentos já estarão ocupados, mas terá direito a um desconto de, no mínimo, 50% sobre o valor da passagem.
thais como faço para pegar passagen de graça para meu pai ele tem 75 anos esta aqui por mutivo de doenças preciso saber se ele pode viajar de graça de avião
Olá, Geovana!
Na verdade ainda não é possível, pois esta Lei ainda não entrou em vigor.
Quando estiver oficializado, postaremos aqui um passo-a-passo para auxiliar no resgate da passagem.
Abraços,
Bom Dia Thais, o meu pai mora em Fortaleza o mesmo tem 80 anos.
e eu moro em Goiânia, quero saber como fasso para agendar uma passagem aerea de Fortaleza para Goiânia gratis em voo direto. há quem devo procurar ?
e aonde procurar? com quem devo falar ?
Obrigada.
Olá, Norma!
Atualmente, ainda não é possível adquirir as passagens gratuitas, pois a esse projeto de lei não entrou em vigor.
Quando estiver oficializado, postaremos aqui um passo-a-passo para auxiliar no resgate da passagem.
Abraços,
Bom Dia Thais,
Obrigada pela resposta tão rapida. Posso te encomodar mais um pouquinho ? sabe se vai demorar muito esse projeto de lei ? você pode mandar no meu e-mail assim que estiver em vigor ?
e sobre as passagens com desconto para o mesmo o que você pode
fazer para nos ajudar ?
Obrigada.
Olá Thaís bôa noite estou de volta desta vez preciso saber sobre passagem gratuita terrestre para o nordeste, se é preciso agendar e o tempo maxímo de espera para a viagem, aguardo contato um grande abraço. Obrigado
Olá Thaís, boa noite. Bom, gostaria de saber se essa lei vale somente para viagens interestaduais, ou também para viagens para dentro do estado de origem. E se tem algum desconto para viagens para o mesmo estado. Obrigado.
GOSTARIA DE SABER SOBRE PASAGEM AERAS GRATUITAS O QUE É PRECISO PARA OBTE-LAS
ola ,ah eu gostaria de saber se posso compra a passagem dias ante ou e somente no dia da viagem .
Olá, Viajantes!
Gostaríamos de informá-los que continuamos cobrando uma posição do Senado a respeito do Projeto de Lei. Logo tenhamos um retorno, postaremos para vocês.
Abraços,
Thais, boa noite! seu blog é sensacional …tenho algumas dúvidas s/ viagem p/idosos: o desc de 50% pode ser feito no ato da compra da passagem em qquer loja autorizada? obrig, sonia
Olá, Sônia!
Obrigada por acompanhar nosso blog.
Infelizmente o Projeto de Lei continua parado aguardando aprovação da Comissão de Direitos Humanos no Senado.
Estamos cobrando um retorno da Presidenta da Comissão, mas ainda não houve retorno.
Logo que houver novidades, publicaremos por aqui.
Olá Thais!
Gosria de saber se o Projeto da Lei Suplementar 482/11 já foi aprovada?
…e lá se vão mais de 3 anos e nada de aprovação, projetos que beneficia o senado é aprovado de um dia para noite, quando não, esperamos sentados que em pé cansa, nunca vi uma corja tão despreparada e sem motivação esse povo do senado.
nunca vi uma palhaçada dessa. Estou esperando essa lei complementar até hoje e nadaaaada. Por favor assim que ela for aprovada vc comunica a gente, vou ficar acompanhando pelo seu blog. Obrigada
boa noite Thais, por favor gostaria de saber se ja foi aprovada a lei que beneficia o idoso nas passagens aereas, se possivel me informar,desde ja agradeço.
Ola,Tenho uma duvida…
é verdade que existe uma lei que não permite a um idoso mas de 70 anos a sair do país so?
Agradeceria muito sobre essa informção…
oi a quem possa responder preciso fazer uma visita para minha tia que está fazendo 86 anos e quer me ver ñ posso ir de onibus pois estou com artrose no pescoço e nos joelhos tenho 64 anos moro em São paulo/presidente epitácio mande resposta por favor….
Gostaria de levar a minha mãe para ver a minha irmã que ele não ver a mais de 10anos e queria saber como faço para conseguir uma passagem gratuita pois ela já tem 77anos ou então um desconto.
Gostaria de adquirir uma passagem aerea ida e volta para o Rio de Janeiro…para o final do mes de agosto de 2014
Olá Thais, gostaria de saber se a lei já entrou em vigor!
venho por por meio destas palavras me informar a respeito de uma passagem aérea para idosos gratuita o que tenho que fazer para adquirir obrigado
Gostaria de saber sobre o acompanhe do idoso,qual o requerido ou o direito para poder viajar com seu idoso qual,os direitos reservados para o acompanhante desse idoso.
minha mãe tem 75 anos,liguei pra um agente de viagens e ele me falou que ela só tem direito a passagem gratuita se for de ônibus e se for no convencional porque não teria no executivo, e não teria no avião tb. vc pode me dar uma informações sobre isso?
desde já agradeço